Patentes,
economia e sociedade brasileiras no século XIX
No mundo contemporâneo, a invenção deixa, cada vez mais, de ser fruto da criação individual, constituindo-se em resultado tangível da aplicação de determinados conhecimentos científicos e do empenho de instituições, geralmente de empresas. A figura tradicional do inventor dá lugar à do pesquisador que planeja meticulosamente todas as etapas da pesquisa, substituindo a criação aleatória ou empírica pela previsibilidade quanto aos resultados e ao tempo necessário para a consecução do trabalho. Aumenta o número de patentes que tem empresas e não indivíduos como titulares. A passagem do trabalho eminentemente empírico para a pesquisa planejada foi possível graças ao vertiginoso e sem precedentes desenvolvimento cientifico que se verificou no século XX. (1)
Por outro lado, no século XIX a invenção assume a forma aparente de um fenômeno individual, fruto do talento de seus autores. Contudo, o exame das patentes concedidas no país na segunda metade do século passado revela uma forte relação entre a economia e sociedade brasileira e o desenvolvimento técnico registrado nos documentos de patente. A invenção mantinha seu caráter social. (2)
O
desenvolvimento da agricultura voltada para a exportação, particularmente do
café, provocava o crescimento urbano de São Paulo e do Rio de Janeiro. O
crescimento das cidades, por sua vez, gerava uma série de problemas inerentes
ao desenvolvimento urbano, tais como a questão do saneamento básico, do
abastecimento de água, a iluminação pública e outras. Por outro lado, cada
vez mais a lavoura do café empregava máquinas variadas, ensejando o
desenvolvimento de equipamentos específicos para as várias fases do processo
de beneficiamento do café.
Em
1830 e 1850, apenas 21 patentes foram concedidas. De 1855 a 1880, esse número
elevou-se a 516. A grande maioria dos pedidos estava ligada à agricultura e
careciam de maior significado técnico. Na maioria dos casos eram estrangeiros
os titulares de inventos com alguma relevância. Em 1883, Graham Bell obteve
patente no Brasil de “receptores telegráficos com aplicações ao
telefone”, e a companhia de eletricidade Bursk, o privilégio de um
sistema de iluminação. (3)
Em 1879, de um total de 75 patentes concedidas, 19 eram relativas à cultura do café. Outros privilégios tinham estrangeiros como titulares. Thomas Edison, um deles, solicitou e obteve privilégio de um “aparelho e processo destinado ao uso de luz elétrica”. A iluminação pública secundava em freqüência os inventos relacionados ao café, sendo seguida por patentes relativas à agricultura, particularmente às culturas de cana-de-açúcar, fumo e trigo. Registravam-se, ainda, inventos relativos à operação de ferrovias, e ainda ao combate das formigas: até 1880 foram concedidas 25 patentes de aparelhos, processos e inseticidas concebidos para eliminá-las.
Em 1880, foram concedidas 18 patentes relacionadas ao café, que manteve sua liderança, seguida pela cultura de cana-de-açúcar, que ensejou quatro privilégios. No ano seguinte, essa tendência permanecia, tendo sido o café responsável por 11 patentes concedidas. Em 1882, novamente o café motivara um número relativamente maior de patentes: nove privilégios.
Notas
(1)
“la maior parte de los hombres de la ciencia trabajam ahora em campos
altamente especializados en un mundo muy extenso de organizaciones de
investigación y laboratórios, lo que se parece muy poco a los pequenos
talleres que los descubridores e inventores solitários usabem habitualmente en
el siglo pasado... podemos hablar del estabelecimiento de una rotina en la
invención y el descubrimiento. Esta rutinización ocurre no porque la invención
y el descubrimento fluyan autonaticamente, por decirlo así, de grandes
organizaciones de investigación, sino porque puedem ser lechas las
contribuciones principalmente por aquellos que tienen acesso a las facilidades
suministradas por organizaciones en gran escala” (...)
LEWIS,
Coser A. Hombres de ideias,
Mexico, Fondo de Cultura Económica, 1968, p.307.
(2)
“ Sobre a face empírica do desenvolvimento tecnológico nos séculos XVIII e
XIX, Braverman apresenta um interessante relato de Lindsay acerca da invenção
da máquina a vapor: “Quanto desse desenvolvimento era devidoà ciência do
calor?”. Toda evidência disponível indica que era pouco. Este ponto de vista
foi expresso enfaticamente por um escritor da história da invenção da máquina
a vapor, Robert Stuart Mekleham. No prefácio de seu livro Descriptive
History of the Steam Engine, de 1824, ele
escreveu: “Não conhecemos quem divulgou a expressão de que a invenção foi
uma das mais nobres dádivas que a ciência já dera à humanidade. O fato é
que a ciência ou os homens de ciência jamais tiveram algo a ver com o
assunto... Ela surgiu, foi aperfeiçoada e aprimorada pelos mecânicos de
trabalho – e só por eles”.
LINDSEY, Robert B. The Roles of Science in Civilization ( Nova York e Londres, 1963) citado por BRAVERMAN, Henry. Trabalho e capital monopolista. Rio de Janeiro, Zahar Editores, 1981. P. 139.
(3)
RODRIGUES, Clovis da Costa.
A inventiva brasileira. Brasília, Instituto
Nacional do Livro, 1975. Vol. 2.